Cooperação com Autoridades

Política de Cooperação com Órgãos Policiais e Governamentais

O Ponto de Busca reconhece a importância fundamental da cooperação com autoridades na localização de pessoas desaparecidas e no cumprimento da lei.

1. Compromisso com a Legalidade

Nossa plataforma está comprometida em:

• Cumprir integralmente a legislação brasileira vigente
• Cooperar plenamente com investigações legítimas
• Facilitar o trabalho das autoridades na busca de pessoas
• Manter canal direto de comunicação com órgãos competentes

2. Compartilhamento de Informações

O Ponto de Busca compartilhará informações com autoridades nas seguintes situações:

2.1 Mediante Solicitação Oficial

• Ordem judicial
• Requisição de autoridade policial competente
• Solicitação do Ministério Público
• Intimação de órgãos reguladores

2.2 Cooperação Proativa

Podemos compartilhar informações proativamente quando:

• Identificarmos situação de risco iminente
• Houver suspeita de crime em andamento
• For necessário para proteção de vida ou integridade física
• Identificarmos atividade ilegal na plataforma

3. Órgãos Parceiros

Mantemos relacionamento e canais de comunicação com:

Polícia Civil

• Delegacias de Pessoas Desaparecidas
• Delegacias especializadas em crimes
• Departamentos de investigação

Polícia Federal

• Divisão de Direitos Humanos
• Núcleo de Combate ao Tráfico de Pessoas
• Departamento de Cooperação Internacional

Ministério Público

• Promotoria da Infância e Juventude
• Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos

Conselho Tutelar

• Conselhos municipais
• Rede de proteção à criança e adolescente

Outros Órgãos

• Defensoria Pública
• Secretarias de Segurança Pública estaduais
• Instituto Médico Legal (IML)

4. Tipos de Informações Compartilhadas

Dependendo da solicitação e situação, podemos compartilhar:

• Dados cadastrais de usuários
• Informações sobre pessoas desaparecidas
• Histórico de comunicações na plataforma
• Dados de acesso (IP, localização, dispositivo)
• Imagens e documentos enviados
• Registros de atividades e interações
• Informações sobre denúncias recebidas

5. Processo de Solicitação

Autoridades podem solicitar informações através de:

Canal Oficial

Email: autoridades@pontodebusca.com.br
Telefone: (00) 0000-0000 (24 horas)
WhatsApp Institucional: (00) 00000-0000

Documentação Necessária

• Identificação da autoridade solicitante
• Documento oficial (ofício, requisição, ordem judicial)
• Especificação clara das informações solicitadas
• Fundamentação legal do pedido
• Prazo de atendimento requerido

Prazo de Resposta

• Casos urgentes: até 24 horas
• Casos normais: até 5 dias úteis
• Solicitações complexas: até 15 dias úteis

6. Proteção de Dados

Mesmo ao cooperar com autoridades, mantemos compromisso com:

• Compartilhamento apenas do necessário para a finalidade
• Verificação da legitimidade das solicitações
• Registro de todas as divulgações realizadas
• Notificação aos usuários quando legalmente permitido
• Proteção contra acessos não autorizados

7. Denúncias de Atividades Ilegais

Usuários podem denunciar atividades suspeitas diretamente através da plataforma. Investigamos todas as denúncias e, quando procedentes, encaminhamos às autoridades competentes.

Email para denúncias: denuncia@pontodebusca.com.br

8. Transparência

Comprometemo-nos a publicar relatórios periódicos de transparência contendo:

• Número de solicitações recebidas de autoridades
• Tipos de informações solicitadas
• Órgãos solicitantes
• Taxa de atendimento
• Casos de cooperação proativa

(Informações específicas serão omitidas para não prejudicar investigações em andamento)

9. Situações Especiais

Casos Internacionais

Para casos que envolvam cooperação internacional, seguimos protocolos da Interpol e acordos de assistência jurídica mútua.

Proteção de Testemunhas

Em casos onde informantes solicitem anonimato por questões de segurança, trabalhamos com autoridades para garantir proteção adequada.

Menores Desaparecidos

Casos envolvendo crianças e adolescentes recebem prioridade máxima e acionamento imediato de todos os órgãos competentes.

10. Limitações

É importante destacar que:

• Não somos órgão de investigação, apenas facilitadores
• Não substituímos boletim de ocorrência oficial
• Não temos poderes de polícia ou investigação
• Dependemos da cooperação de usuários e comunidade

11. Contato Institucional

Para estabelecer parcerias ou canais oficiais de cooperação:

Departamento de Relações Institucionais
Email: institucional@pontodebusca.com.br
Telefone: (00) 0000-0000
Endereço: [Endereço da sede]